Polícia faz perícia de maquinários em 11 municípios

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil, iniciou, nesta quarta-feira (19), vistoria nos maquinários e caminhões comprados pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Na tarde de terça-feira (18), dois peritos oficiais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) coordenado pelo delegado Gianmarco Paccola Capoani e um investigador de polícia, se deslocaram abordo de um aeronave da Companhia Integrada de Operações Aéreas (CioPaer), para a região Noroeste do Estado.

Conforme os delegados responsáveis pelas investigações, Lusia Fátima Machado, Alana Cardoso e Rogério Atílio Modeli, nesta primeira missão serão periciados máquinas e veículos de onze municípios da região Noroeste, iniciando por Castanheira. O trabalho terá duração de cinco dias. Após, a fiscalização começa em outros municípios que ainda serão definidos.

A perícia será realizada por amostragem devido ao volume de maquinários e pelo fato de todos os municípios terem recebidos os equipamentos e veículos. Os peritos devem conferir se os componentes e acessórios correspondem aos comprados pelo Estado, como pneus, caçambas e potência dos motores.

As investigações pretendem obedecer ao prazo legal de 30 dias. De acordo com os delegados, o trabalho está caminhando em ritmo acelerado e aguarda entrega do relatório da auditoria do Estado.

Os delegados responsáveis pelo caso somente vão se pronunciar após o término das investigações.

Entenda o caso

Após receber uma denúncia anônima, o ex-governador Blairo Maggi (PR) solicitou à Auditoria Geral do Estado (AGE) que checasse a veracidade dos fatos. Por meio de auditoria, detectou-se que houve um superfaturamento de R$ 36 milhões, resultante da cobrança indevida de juros de 1,95%, durante seis meses, e não aplicação de desconto do ICMS a que o Estado teria direito.

A cobrança indevida de juros soma R$ 15,7 milhões, referentes ao Pregão nº 87/2009/SAD, e R$ 10,8 milhões, referentes ao Pregão nº 88/2009/SAD, totalizando R$ 26,5 milhões. Já a cobrança indevida de ICMS soma R$ 10,8 milhões.

Em seguida, o Ministério Público Estadual solicitou a abertura de inquérito policial para aprofundar nas investigações. Em ofício à Delegacia Fazendária, a promotora Ana Cristina Bardusco Silva, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato por parte dos servidores públicos estaduais responsáveis pelos Pregões.

Com informações da Polícia Civil