Mauro se declara a favor da obrigatoriedade do diploma

MidiaNews
O candidato ao governo de Mato Grosso pelo PSB, Mauro Mendes, se declarou favorável à obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A declaração foi durante sabatina realizada pela Faculdade Cenecista de Rondonópolis (Facer), da qual participaram mais de 300 estudantes, entre eles, acadêmicos de Jornalismo.

Em junho de 2009, o Tribunal Regional Federal (TRF) considerou o decreto-lei 972/69, que prevê as regras da profissão de jornalista, entre elas a obrigatoriedade do diploma, não compatível com a Constituição de 1988. Assim, derrubou a obrigatoriedade de formação universitária específica de jornalista como condição essencial ao registro para o exercício profissional.

Para Mauro Mendes, do mesmo modo que há a obrigatoriedade de diploma em outras profissões, como a engenharia, a medicina, o direito, entre tantas, também deve haver para o exercício do jornalismo.

"Minha opinião é clara e objetiva: sou a favor da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Trata-se de uma profissão importante à sociedade e como as demais deve ter a qualificação", disse Mauro ao ser questionado pela diretora do curso de Jornalismo da Facer, Cláudia Bouviê.

Segundo o candidato, não é à toa que a imprensa é chamada de "O Quarto Poder". "A mídia tem um poder muito grande mesmo, capaz de mudar a opinião pública", falou. Isto, disse Mauro, não por uma questão de controle de informação ou reserva de mercado, mas para que os profissionais tenham alto nível técnico, teórico e, principalmente, preocupação com a ética.

Mauro Mendes exemplificou a importância da conduta ética na profissão com atitudes da mídia em época de campanha eleitoral. "É facilmente percebido por nós que durante as eleições uma parte da imprensa - não digo os profissionais - mas os donos, adotam procedimentos não éticos que comprometem, inclusive, o resultado do pleito". Para Mauro, todos os profissionais devem ser submetidos ao crivo da ética. "É por isso que defendo que o jornalismo deve ter regras para salvaguardar o interesse da população".

Jornalismo

O entrave sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalista se arrasta desde 2001. Em 2003, o processo seguiu para o TRF, e em junho de 2009 o pleno votou favorável à não obrigatoriedade da exigência do diploma de curso superior de Jornalismo, reconhecido pelo MEC, para a obtenção do registro profissional.

E no mês de julho do ano passado, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) interpôs a Proposta de Emenda à Constituição n.33/09 - mais conhecida como PEC dos Jornalistas - que altera o artigo 220 da Constituição. Caso o texto seja aprovado, será acrescentado o artigo 220-A, que trata da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

A PEC dos Jornalistas ainda tramita no Senado Federal e a última previsão é que seja votado ainda neste mês de setembro.