Prefeita e vice de Várzea Grande (MT) têm mandatos cassados por gastos ilícitos com publicidade

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso cassou nessa segunda-feira (19) os mandatos da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e do vice-prefeito José Aderson Hazama (PRTB), por gastos ilícitos com publicidade durante a campanha eleitoral de 2016. Nessa eleição, Lucimar foi reeleita ao cargo numa disputa com o ex-deputado estadual Pery Taborelli (PSC), autor dessa denúncia que resultou na cassação dos mandatos da democrata e do vice dela. Cabe recurso da decisão e eles podem recorrer no cargo.

A prefeita e o vice ainda não se manifestaram sobre a decisão judicial. O secretário municipal de Comunicação, Marcos Lemos, que foi multado na mesma decisão, afirmou que o advogado de ambos foi até o TRE-MT para obter cópia da decisão.

Na decisão, o juiz da 20ª Zona Eleitoral Carlos José Rondon Luz determinou que o presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Chico Curvo (PSD), assuma o cargo de prefeito daquele município, até a realização de nova eleição, após a decisão transitar em julgado.

O magistrado também mandou que seja enviado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) solicitação a realização de nova eleição em Várzea Grande, e cópia do processo ao Ministério Público Estadual (MPE).

Lucimar Campos e o secretário de Comunicação de Várzea Grande, Marcos Lemos, foram condenados a pagar multa de R$ 60 mil. Já o vice-prefeito José Hazama foi multada em R$ 5 mil por não ter poder de decisão sobre as despesas ilícitas, conforme a decisão.

Durante a campanha eleitoral foram veiculados na página institucional da prefeitura matérias divulgando obras e serviços realizados pela prefeitura, sendo que algumas delas contendo nomes e fotografias de secretários, "extrapolando do simples elemento informativo, de modo a angariar a simpatia dos eleitores, em período proibido", como consta na sentença.

Os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano de 2016 foram superiores à média dos três anos anteriores, segundo o magistrado.

Na decisão, o juiz cita relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta que a soma dos gastos com propaganda institucional realizados pela prefeitura nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015 corresponde a R$ 620,5 mil, ou seja, uma média de R$ 206,8 mil, enquanto no primeiro semestre de 2016 essa despesa foi de 1.209 milhão.

"Constata-se então que o limite legal foi ultrapassado em mais de 5 vezes. Para ser mais preciso, o limite foi excedido em praticamente 600%. Tal situação ultrapassa qualquer juízo de proporcionalidade e razoabilidade", diz o juiz na decisão.

Conforme o magistrado, os gastos com publicidade levados a efeito em ano eleitoral extrapolaram os limites permitidos por lei.

"Há nítido excesso e caráter autopromocional dos referidos gastos, em conduta que à toda evidência é no mínimo tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais", pontua.

Lucimar Campos assumiu o cargo em maio de 2015 após a cassação o então prefeito Wallace Guimarães (PMDB) por irregularidades na campanha eleitoral de 2012. Ela tinha disputado a eleição contra Wallace e sido derrotada. À época, a Justiça determinou que o segundo colocado no pleito ocupasse a vaga.

Ela é mulher do ex-governador de Mato Grosso, ex-senador e ex-prefeito de Várzea Grande, Jaime Campos, também do DEM. Atualmente, ele é secretário municipal de Assuntos Estratégicos, cargo que assumiu no início deste ano.

G1