E agora José? Prefeito, secretário e empresa têm bens bloqueados pela Justiça

A Justiça acatou uma ação civil pública, com pedido de liminar, movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) e bloqueou mais de 1 milhão e 97 mil reais em bens do prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira (PMDB), do secretário de Saúde, Itamar Bonfim e da empresa TWI Tecnológicos e Turismo LTDA.
O caso vem sendo investigado pelo MPE desde junho deste ano e culminou na ação civil pública anulatória com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário público.
A decisão da juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sanção saiu no dia 11 de outubro de 2017 e veio à tona na tarde desta segunda, 16. "Acolho a prevenção para o fim de determinar, inaudita altera pars, a indisponibilidade dos bens pertencentes aos demandados Fábio Martins Junqueira, Itamar Martins Bonfim e TWI Empreendimentos Tecnológicos e Turismo LTDA no espeque de R$ q.097.999, 92 solidariamente", diz trecho da decisão da juíza.
Na ação, a 3ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, afirma que houve irregularidades na contratação, pelo Município, da empresa TWI Empreendimentos Tecnológicos LTDA, que presta serviços de locação e assessoria técnica dos sistemas de gestão e consultoria da Secretaria Municipal de Saúde.

O contrato 108/ADM/2015, celebrado entre a TWI e a Secretaria Municipal de Saúde, foi alvo de uma investigação feita pela Controladoria Geral do Município (CGM), que sugeriu a adoção de medidas administrativas e a suspensão do contrato para evitar maiores danos ao erário público.
O contrato foi elaborado para vigorar por 12 meses, entre agosto de 2015 a agosto de 2016, com valor anual de aproximadamente R$ 595 mil. No entanto, houve uma prorrogação por mais um ano, ao custo de cerca de R$ 503 mil.
De acordo com o MPE há irregularidades evidentes desde a adesão a uma ata de registro de preços de um consórcio de saúde de Rondônia para a contratação da empresa. Além disso, houve no período de vigência de contrato, alteração nos valores dos pagamentos e a empresa não cumpriu com o formalizado em acordo, ou seja, não executou os serviços para os quais foi contratada. "(...) mesmo assim, o requerido TWI continuou recebendo os valores avençados, o que causaria prejuízo ao erário, até mesmo pelo fato de o sistema não ter sido instalado em todas as unidades e, onde instalado, a implantação teria ocorrido parcialmente", diz a ação.

O MPE ainda alega que houve direcionamento para a contratação da TWI pela não realização de procedimento licitatório próprio e sim pela 'carona' em uma licitação já feita pelo Consórcio Público Intermunicipal do Centro-oeste de Rondônia.

OUTRO LADO
Esta reportagem manteve contato com os citados. Através da assessoria de comunicação da Prefeitura, o prefeito Fábio Junqueira e o secretário Itamar Bonfim informaram que ainda não foram notificados pela Justiça e que só irão se pronunciar após tomar conhecimento do teor da decisão. Nossa reportagem não conseguiu contato com a TWI. 

Com Tangará em Foco