MPE pede a justiça que o Samae não cobre a tarifa de água durante crise no abastecimento

 O Promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira ajuizou agora a pouco Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).  

Na petição enviada ao juízo, Scarpellini destacou que “o SAMAE poderia ter evitado a atual crise de abastecimento de água, adotando uma série de medidas preventivas e ainda melhorias na ETA Queima-Pé. Inclusive o Ministério Público já havia notificado o SAMAE ainda no primeiro semestre deste ano para que providências concretas fossem tomadas, entretanto, a população tangaraense, mais uma vez, passa pela dificuldade da falta de água em suas residências”  

Em outro trecho do documento ministerial, acentua que existe uma grande insatisfação dos moradores de Tangará da Serra quanto aos serviços prestados pela requerida. As principais reclamações versam sobre:  

a) péssima qualidade da água;

b) interrupção no fornecimento da água;

c) estação de tratamento de esgoto causando poluição no rio Ararão;

d) obras de coleta de esgoto inacabadas; e) vários bairros desassistidos de coleta de esgoto, entre outras.  

Quanto a interrupção no abastecimento de água, o Promotor de Justiça pediu ao magistrado que determine ao Samae, de forma imediata, que tome providências efetivas e emergenciais, adotando soluções alternativas, visando o regular e contínuo abastecimento de água potável, devendo apresentar em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, plano de emergência e cronograma apontando as medidas a serem tomadas.  

Por último, pleiteia Thiago Scarpellini que seja determinado ao Samae que se abstenha de efetuar cobrança de consumo de água durante o período em que não houver o regular e devido abastecimento, exceto a cobrança da tarifa mínima, ou, subsidiariamente, o abatimento proporcional do preço.

A Bronca Popular