Fim da greve depende do próprio TJ e da Assembleia

O fim do movimento grevista dos servidores do Poder Judiciário, que completou 100 dias na semana passada, parece estar longe fim. Em assembleia-geral no último dia 11, a categoria decidiu que o retorno dos trabalhos está condicionado à aprovação de projetos de lei que dispõem sobre o pagamento do auxílio-alimentação no valor de R$ 400 e a implantação da Resolução 48, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No entanto, a proposta do Tribunal de Justiça quanto à resolução é de o tema seria tratado em outro momento, uma vez que envolve aumento de despesas com pessoal e depende do orçamento de 2011. Conforme o MidiaNews havia anunciado, a reivindicação é o principal entrave para o fim da greve, uma vez que o texto é divergente.

A resolução determina que os Tribunais de Justiça passem a exigir, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, a conclusão de curso superior - preferencialmente, em Direito. Mas, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) entende que a Resolução prevê que os oficiais aprovados em concurso público de nível médio sejam enquadrados como nível superior.

Sem chegar a um consenso sobre o assunto, estima-se que a categoria permanecerá em greve por tempo indeterminado, em função de uma reivindicação que atende apenas aos oficiais de Justiça, que representam 600 servidores, num contexto de mais de cinco mil grevistas.

O restante da categoria estaria contemplada com a quitação dos débitos referentes aos passivos de URV - a partir de 2011 e com o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 400 -, partir de novembro deste ano, conforme prevê a proposta apresentada pelo TJ, acatada em assembleia-geral, pela maioria.

Na sexta-feira (13), a assessoria de imprensa do TJ informou ao MidiaNews que o desembargador José Silvério Gomes estava em viagem. Dessa forma, ele só deverá se pronunciar sobre o resultado na assembleia-geral da categoria na próxima segunda-feira (16), bem como sobre as providências que serão tomadas, quanto ao condicionamento de aprovação de projetos de leis para o retorno aos trabalhos por parte dos servidores.

Caso a contraproposta apresentada pela categoria seja acatada pelo TJ, estima-se que na próxima semana os projetos de leis sejam votados pelo Pleno e encaminhados para aprovação na Assembleia Legislativa.

Outro lado

O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, afirmou que a categoria defende a aprovação de um "projeto seco" implantando a resolução, para o retorno dos trabalhos.

Segundo ele, a questão financeira seria negociada durante a discussão do orçamento de 2011, bem como enquadramento dos oficiais.


ANTONIELLE COSTA-MIDIANEWS