Relator pede abertura de Comissão Processante para cassação de mandato de Junqueira

 O vereador Professor Vagner (PSDB), relator da Comissão Especial de Inquérito que investigou durante os últimos 80 dias uma suposta irregularidade cometida pelo prefeito Fábio Junqueira (PMDB), pediu a abertura de uma Comissão Processante (CP) para cassação do mandato do chefe do Executivo Municipal. Os vereadores Claudinho Frare (PSD) e Dona Neide (PMDB) acompanharam o voto do relator.

No relatório de 10 páginas, protocolado na manhã desta terça-feira, 01, Vagner conclui dizendo que foram encontradas evidências da prática de infração político-administrativa que fere a Lei Orgânica Municipal.

No entendimento da CEI, Junqueira cometeu crime quando pagou para si indenização por férias não gozadas no valor de R$ 116 mil e 894 reais e 18 centavos. “(...) o pagamento carecia de normatividade local e jamais poderia ocorrer o ressarcimento de período de férias não gozado (...)”, diz parte da decisão.

“Assim, entendo que a infração político-administrativa está concretizada e que o prefeito deve ser submetido a processo de cassação, nos exatos termos do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal, servindo de denúncia o relatório em tela, juntamente com a denúncia do Senhor Claudemir e documentos acostados”, continua o relator.

“(...) pode ter ocorrido a prática em tese do delito de desvio de verba pública em proveito próprio (...), contudo esse juízo de valor deve ser feito pelo Ministério Público Estadual”, completa o relatório.

Uma cópia do relatório foi encaminhada ao Ministério Público Estadual e outra para o Tribunal de Contas do Estado.

O relatório agora será analisado em plenário pelos 14 vereadores e precisará de no mínimo oito votos para a instauração da Comissão Processante, que poderá caçar o mandato de Junqueira. Uma possível cassação conduzirá, automaticamente, o vice-prefeito Renato Gouveia (PR) ao cargo de prefeito.

A votação, entretanto, só deverá ocorrer nas próximas semanas.

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